Termos de serviço

Bem-vindo ao PetClaw AI! Antes de começar a usar o software PetClaw AI e os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço") fornecidos pela Petclaw (doravante, "nós", "nosso" ou "empresa"), é essencial que você leia com atenção e compreenda plenamente estes Termos de serviço (o "Acordo").

Ao clicar para aceitar este Acordo, ou ao baixar, instalar ou usar o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a todos os termos e condições aqui descritos. Se não concordar com qualquer parte deste Acordo, deverá cessar imediatamente todo uso do Serviço.

Observe que este Acordo contém importantes isenções de garantia, limitações de responsabilidade e cláusulas de resolução de disputas. Utilizamos texto em negrito e/ou em maiúsculas para chamar sua atenção especial para esses termos críticos.

Índice

• Descrição do serviço e responsabilidade da conta
• Privacidade de dados e compromisso com armazenamento local
• Isenções, divulgação de riscos e limitação de responsabilidade
• Suas responsabilidades e indenização
• Propriedade intelectual
• Modificação e rescisão do acordo
• Resolução de disputas e legislação aplicável
• Taxas, pagamento e política de reembolso
• Disposições diversas

1. Descrição do serviço e responsabilidade da conta

1.1 Conteúdo do serviço

O PetClaw AI é um assistente inovador de inteligência artificial para desktop que oferece ferramentas de produtividade, interação com informações e companhia emocional por meio de uma interface envolvente de pet virtual. Suas principais funcionalidades incluem, entre outras, responder aos seus comandos, gerenciar arquivos locais, acessar informações da web e interagir com outros aplicativos.

1.2 Funcionalidade do agente de IA

Um recurso central do Serviço é a sua capacidade de "Agente de IA". Isso significa que, mediante sua autorização explícita, o PetClaw AI pode executar uma série de operações no ambiente local do seu computador (doravante, "Ações do Agente"), como criar ou modificar arquivos, organizar informações e iniciar aplicativos. Você é o único autorizador e, em última instância, o responsável por todas as Ações do Agente.

1.3 Elegibilidade da conta e segurança

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição para usar o Serviço. É responsável por proteger as informações da sua conta (quando aplicável) e por todas as atividades realizadas nela. Deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

2. Privacidade de dados e compromisso com armazenamento local

Entendemos a importância fundamental da sua privacidade. Para oferecer o máximo grau de controle e segurança, assumimos os seguintes compromissos centrais:

2.1 Localização dos dados principais

Todos os seus dados principais de interação, incluindo, entre outros, o seu histórico de conversa com o PetClaw AI, o conteúdo de arquivos locais que você autorizar a processar e os seus padrões pessoais de uso, são armazenados exclusivamente no seu dispositivo local.

2.2 Sem upload, sem coleta, sem treinamento

Comprometemo-nos a que, sem o seu consentimento explícito, não faremos upload, não coletaremos, não acessaremos nem armazenaremos de qualquer forma os seus dados principais de interação definidos na Seção 2.1. Consequentemente, nunca usaremos esses dados para qualquer outra finalidade comercial, incluindo, entre outras, o treinamento de modelos de inteligência artificial nossos ou de terceiros.

2.3 Coleta limitada de dados

Para manter e melhorar o Serviço, coletamos apenas estatísticas técnicas e de uso necessárias e não identificáveis, como relatórios anônimos de falhas e frequência de uso de recursos. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de privacidade.

2.4 APIs de terceiros

Quando você escolhe conectar suas próprias chaves de API de serviços de terceiros (por exemplo, para modelos de IA), a interação de dados com esse provedor externo é regida pelas políticas de privacidade e termos desse provedor. O PetClaw AI atua apenas como uma ferramenta para fazer essas chamadas de API; não armazenamos suas chaves e não nos responsabilizamos pelas práticas de tratamento de dados de serviços de terceiros.

3. Isenções, divulgação de riscos e limitação de responsabilidade

Esta seção é de importância crítica. Leia com atenção.

3.1 Isenção "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL"

Você entende e concorda expressamente que o Serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nós e nossas afiliadas, licenciadores e fornecedores rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, precisão, confiabilidade, segurança, privacidade, compatibilidade e não violação.

3.2 Divulgação especial de riscos para a autonomia da IA e as "Ações do Agente"

O PetClaw AI, como um agente de IA altamente autônomo, produz comportamentos e resultados probabilísticos e imprevisíveis. Embora nos esforcemos para garantir segurança e controle, você deve reconhecer e aceitar os seguintes riscos inerentes:

• Risco de erros operacionais: O agente de IA pode interpretar mal ou executar incorretamente os seus comandos, causando consequências não intencionais, incluindo, entre outras, exclusão de arquivos importantes, alteração de configurações do sistema, exposição de informações locais ou falhas em aplicativos.
• Risco de resultados imprecisos: Todas as informações, sugestões ou códigos gerados pela IA podem conter erros, imprecisões ou omissões. Você não deve confiar nisso como base única para decisões nem como substituto de aconselhamento profissional.
• Risco de incompatibilidade do sistema: O software pode ser incompatível com o seu sistema operacional, outros softwares ou hardware, o que pode causar degradação de desempenho, conflitos funcionais ou danos ao computador.

3.3 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese as Partes da Empresa serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares decorrentes de ou relacionados a este Acordo, ao Serviço ou a qualquer "Ação do Agente", com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que as Partes da Empresa tenham sido avisadas da possibilidade desses danos.

Isso inclui, entre outros:

• Qualquer perda ou corrupção de dados;
• Qualquer dano ao seu sistema, hardware ou software;
• Interrupção de negócios, perda de lucros ou perda de boa vontade;
• Decisões equivocadas tomadas com base em resultados gerados por IA.

3.4 Responsabilidade máxima agregada

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total acumulada das Partes da Empresa por todas as reivindicações não excederá o maior valor entre: (a) o valor total pago por você a nós nos seis (6) meses anteriores à data em que a reivindicação surgiu, ou (b) cem dólares norte-americanos (US$ 100.00).

4. Suas responsabilidades e indenização

4.1 Responsabilidade por suas ações

Você é exclusivamente responsável por todas as suas atividades relacionadas ao Serviço, incluindo todas as instruções dadas à IA e todas as "Ações do Agente" que autorizar. É sua responsabilidade fazer backup dos seus dados e arquivos importantes e adotar as precauções de segurança apropriadas antes de usar o Serviço.

4.2 Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar as Partes da Empresa de toda e qualquer responsabilidade, reivindicação, dano, custo (incluindo honorários advocatícios razoáveis) e outras perdas decorrentes de ou relacionadas a: (a) violação deste Acordo por você; (b) uso indevido ou mau uso do Serviço; (c) qualquer dano a terceiros causado por alguma "Ação do Agente" dirigida ou autorizada por você; ou (d) violação de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

5.1 Titularidade do serviço

Reservamo-nos todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço (incluindo software, marca, logotipos e toda a tecnologia e documentação relacionada), incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Quaisquer direitos não concedidos expressamente a você neste Acordo permanecem reservados por nós.

5.2 Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que inserir. Sujeito ao seu cumprimento deste Acordo, transferimos a você todos os nossos direitos, títulos e interesses sobre o resultado gerado pela IA para você. No entanto, esteja ciente de que, devido à natureza da inteligência artificial, o resultado pode não ser exclusivo para você.

6. Modificação e rescisão do acordo

6.1 Modificação

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar este Acordo a qualquer momento. Se fizermos alterações relevantes, notificaremos você por meio de um aviso no nosso site ou dentro do app. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação do Acordo revisado. Se não concordar com as alterações, deverá parar de usar o Serviço.

6.2 Rescisão

• Rescisão por você: Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento.
• Rescisão por nós: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou este Acordo ou para cumprir exigências legais. Usuários encerrados por violação deste Acordo não terão direito a reembolso.

7. Resolução de disputas e legislação aplicável

7.1 Lei aplicável

Este Acordo e qualquer disputa dele decorrente serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Wyoming, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

7.2 Negociação informal

Para agilizar a resolução e controlar os custos de qualquer disputa, você e a Empresa concordam em tentar primeiro negociar qualquer Disputa informalmente por pelo menos sessenta (60) dias antes de iniciar arbitragem ou processo judicial.

7.3 Renúncia à ação coletiva

Todas as reivindicações devem ser apresentadas em capacidade individual das partes, e não como autor ou membro de uma suposta ação coletiva ou representativa. Salvo acordo de ambas as partes, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou entidade.

8. Taxas, pagamento e política de reembolso

8.1 Taxas de assinatura

Certos recursos premium do Serviço podem exigir a compra de uma assinatura. Todas as taxas são cobradas em dólares norte-americanos, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de ajustar nossos preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão as taxas do seu período de assinatura atual.

8.2 Pagamento

Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis. Você nos autoriza a cobrar essas taxas por meio dos nossos processadores de pagamento terceirizados.

8.3 Política de reembolso

Oferecemos várias formas para que você avalie e experimente o Serviço antes da compra, incluindo um teste gratuito limitado e a possibilidade de usar sem custo suas próprias chaves de API de terceiros. Portanto, consideramos sua decisão de adquirir uma assinatura paga como pleno reconhecimento e aceitação da funcionalidade e desempenho do Serviço.

Dada a natureza dos serviços digitais, todas as taxas pagas são não reembolsáveis, salvo quando exigido por lei aplicável obrigatória ou no caso de interrupção total e contínua do serviço por mais de setenta e duas (72) horas. Não oferecemos reembolsos ou créditos por períodos parciais de assinatura, tempo de serviço não utilizado ou insatisfação pessoal.

9. Disposições diversas

9.1 Acordo integral

Este Acordo, juntamente com a Política de privacidade aqui referenciada, constitui o entendimento e acordo integral e exclusivo entre você e nós em relação ao Serviço.

9.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.3 Força maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento de nossas obrigações quando essa falha resultar de causa fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, atos de Deus, guerra, ações governamentais ou falhas de rede.

9.4 Fale conosco

Se você tiver qualquer dúvida sobre este Acordo, entre em contato conosco em: [email protected]

Última atualização: 6 de março de 2026